Author: Alessandra Nuzzo

Alessandra Nuzzo

Nascida em São Paulo, formada em Direito pela Universidade Paulista em 2004; Pós –graduada em Direito de Família e Sucessões pelo Legale; Membro do IBDFAM; Membro da Ordem dos Advogados do Brasil inscrita perante a OAB-SP sob o nº 263.752; Sócia e fundadora do escritório, atua na área de Direito de Família e Sucessões. MBA em Gestão pela Universidade de São Paulo; Gestão jurídica de escritórios de advocacia pela EPD; Fluente em Inglês e Alemão.

Bate papo com Dra. Alessandra Nuzzo no Espaço Volpi

Dra Alessandra Nuzzo vai a um bate papo no Espaço Volpi, e fala sobre diferentes tipos de violências sofridas pela mulher que podem desencadear distúrbios alimentares.

Diferenças relevantes na sucessão do cônjuge e companheiro

Sucessão do cônjuge e companheiro: saiba suas diferenças.

sucessão conjuge

Inicialmente faremos uma explanação sobre a matéria e por fim discutiremos a agora incontroversa inconstitucionalidade do artigo 1790 do código civil.

Importante logo de início ressaltar, que o cônjuge foi elevado a condição de herdeiro necessário pelo artigo 1845 do código civil de 2002, contudo, o mesmo não ocorreu com os companheiros apesar de várias tentativas de doutrinadores como Maria Berenice e Paulo Lobo.

Esta foi uma das questões principais que deu início a toda a discussão com relação a inconstitucionalidade do artigo 1.829 cc, como veremos de forma pormenorizada no decorrer do presente artigo.

No referido artigo 1829, o cônjuge encontra-se como sucessor legítimo e aparece nas três primeiras classes, onde concorre com ascendentes, descendentes e aparece sozinho na terceira classe. Com os ascendentes concorrem independente do regime de bens, com os descendentes dependendo do regime de bens.

Bate Papo sobre relacionamentos abusivos na Just Run

Tivemos um bate papo sobre relacionamentos abusivos na Just Run em parceria com a Beauty in para convidados especiais.

 

Alessandra Nuzzo, Anne Wiliams & Bem Querer Mulher convidam

Alessandra Nuzzo & Anne Wiliams em parceria com o Bem Querer Mulher convidam para um curso sobre o universo do café na Nespresso Expertise Center, seguido de bate papo contra a violência feminina.

      

Confraria Mulheres Inspiradoras

Evento: GEOVANA QUADROS convida para o Champagne Experience by Maison Perrier Jouet celebrando o primeiro encontro da CONFRARIA MULHERES INSPIRADORAS COM PARTICIPAÇÃO DE DRA. ALESSANDRA NUZZO
Local: Jantar oferecido pela confrade Anne Willians
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Dra. Alessandra Nuzzo & Fabiola Sucasas para Natal VI & CO.

Evento: DRA. ALESSANDRA NUZZO & FABIOLA SUCASAS PARA NATAL VI & CO.
Local: Le Bou
Tema: Agressão contra a mulher e empoderamento feminino
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DRA. ALESSANDRA NUZZO & BEM QUERER MULHER

Evento: DRA. ALESSANDRA NUZZO & BEM QUERER MULHER convidam para o movimento Bem Querer Mulher contra a agressão feminina
participação especial de DR.THEODORO BALDUCCI & ROSÂNGELA LYRA
Local: Le Bou

Tema: Agressão contra a mulher e empoderamento feminino

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Cinco regras jurídicas para startups

5 regras jurídicas para startups

 

Regras jurídicas para startups

 

  1. Cuidado com seu nome e com a sua marca

Sua startup, sua ideia, seu projeto, será conhecida por um nome, que eventualmente será a sua marca. Este nome merece proteção. E esta proteção se dá através do registro de marca, que é considerada um bem industrial do   seu detentor. Mas não é qualquer nome que pode ser protegido. Algumas regras precisam ser seguidas. É preciso verificar se o nome já está protegido, se contém expressões proibidas, a que classe pertencerá, entre outros aspectos.

Um detalhe (e   o segredo está nos detalhes) é que a proteção da marca/nome poderá trazer uma garantia adicional ao nome de domínio utilizado para acessar o portal da startup. Importante dizer que não basta ter a marca para ter garantido um nome de domínio. Por exemplo, existem vários detentores da marca Startup no Brasil, mas somente um deles é o responsável e pode usar o domínio www.startup.com.br .

Da ação de prestação de contas de alimentos. Breve análise a partir da lei 13.058/14 e do novo CPC.

A viabilidade jurídica da ação de prestação de contas de alimentos é tema que sempre foi muito debatido nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial.

O entendimento jurisprudencial sempre foi de que em se tratando de alimentos, não pode ser exigível a prestação de contas do guardião de filho credor de pensão alimentícia, em razão da irrepetibilidade dos alimentos, pois não há como o alimentante pretender a eventual restituição de alimentos desviados ou   mal empregados.

De fato, podem ser encontrados vários julgados entendendo por sua impossibilidade, por ilegitimidade ativa do alimentante ou pela falta de interesse processual, mas este entendimento mudou atualmente,   pelos motivos que explicaremos no decorrer deste artigo.

Na mesma linha, ou seja, contrário a ação de prestação de contas já havia também se manifestado o STJ: “segundo a jurisprudência desta Corte, o alimentante não detém interesse de agir quanto a pedido de prestação de contas formulado em face da mãe do alimentando, filho de ambos, sendo irrelevante, a esse fim, que a ação tenha sido proposta com base no art.

POLIAFETIVIDADE – UMA REALIDADE QUE TENDE A SER ACOMPANHADA PELAS NOSSAS LEIS.

A poliafetividade é uma realidade com a qual temos que lidar e que lentamente vem se apresentando de forma mais aberta nos tempos atuais.

Penso que as normas jurídicas devam acompanhar as mudanças vividas pela sociedade, sobretudo para respeitar e conferir proteção a todos os cidadãos, que tem o direito de ter suas relações protegidas por nossa constituição Brasileira.

A família, como se conhece hoje em dia, não permanece da mesma forma como no passado. As relações humanas passaram por diversas transformações. A liberdade de relacionamentos e as várias relações que uma mesma pessoa poderia ter ao mesmo tempo devem ser consideradas com uma realidade crescente dos dias atuais e que já há muito existe em outros países.

Não se trata aqui de defender este ou àquele tipo de relação, mas defender o respeito mútuo e a liberdade de escolha, a liberdade das pessoas pensarem diferente e não serem discriminadas por isso, mas sobretudo serem desprotegidas pelas Leis à qual também se submetem.