Author: Alessandra Nuzzo

Alessandra Nuzzo

Nascida em São Paulo, formada em Direito pela Universidade Paulista em 2004; Pós –graduada em Direito de Família e Sucessões pelo Legale; Membro do IBDFAM; Membro da Ordem dos Advogados do Brasil inscrita perante a OAB-SP sob o nº 263.752; Sócia e fundadora do escritório, atua na área de Direito de Família e Sucessões. MBA em Gestão pela Universidade de São Paulo; Gestão jurídica de escritórios de advocacia pela EPD; Fluente em Inglês e Alemão.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

O Planejamento Sucessório, chamado por alguns de “Inventário em Vida”, é uma estratégia jurídica cada vez mais adotada nos dias atuais, visando à divisão antecipada do patrimônio entre os futuros herdeiros, isto é, antes do falecimento do interessado, de maneira a propiciar maior segurança, evitar a ocorrência de conflitos entre familiares e garantir a redução das despesas inerentes à transmissão de bens post mortem.

Possibilitando a transmissão dos bens através de prévio acordo entre os sucessores, o Planejamento Sucessório difere substancialmente do   mero   testamento, cujo cumprimento também se dá perante a Justiça e pode ser objeto de infindáveis disputas entre os herdeiros.

Sob o aspecto temporal, o Planejamento Sucessório também apresenta como vantagem a maior agilidade na conclusão dos procedimentos necessários à transferência da propriedade dos bens, se comparado ao tempo despendido no processo judicial da Ação de Inventário, que pode demorar diversos anos para sua conclusão, ainda mais se houver desentendimentos entre os herdeiros, como é extremamente comum.

O Planejamento Sucessório possibilita,

ROTEIRO PRÁTICO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

A burocracia do processo de sucessão pode pegar desprevenidamente aquele que já está sofrendo a perda de um parente próximo. tornar tudo muito pior.

Porém, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso.

O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.

Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por escritura pública, e é muito mais rápido, podendo demorar apenas um ou dois meses. A lei que o instituiu é a de número 11.441, de 2007.

Já o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz e deve ocorrer em três casos:

  • quando o falecido deixou um testamento;
  • quando há interessados incapazes (menores ou interditados);

Alienação Parental

Na esfera do Direito de Família, podemos dizer que a síndrome da Alienação Parental vislumbra as ações, atitudes e reações repugnantes do alienador (a) em relação ao genitor (a) alienado (a) e está associada a situações em que o fim do relacionamento conjugal, gera em um dos genitores um sentimento de vingança. Assim sendo, este tenta de forma abusiva afastar o filho do relacionamento com o outro genitor e sua família.

A grande questão desta situação é o sofrimento que a criança é exposta e que pode gerar traumas por uma vida inteira.

Este tema desperta a atenção de todos pois é muito mais comum do que imaginamos, visto que praticamente todos já presenciaram casos de alienação, sendo que até alguns já foram vítimas ou são os próprios alienadores ou alienados do abuso.

O conceito legal de Alienação Parental está disposto no art. 2º da Lei 12.318, de 2010, no qual é definido:

Alienação parental é o ato de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores.