5 regras jurídicas para startups
- Cuidado com seu nome e com a sua marca
Sua startup, sua ideia, seu projeto, será conhecida por um nome, que eventualmente será a sua marca. Este nome merece proteção. E esta proteção se dá através do registro de marca, que é considerada um bem industrial do seu detentor. Mas não é qualquer nome que pode ser protegido. Algumas regras precisam ser seguidas. É preciso verificar se o nome já está protegido, se contém expressões proibidas, a que classe pertencerá, entre outros aspectos.
Um detalhe (e o segredo está nos detalhes) é que a proteção da marca/nome poderá trazer uma garantia adicional ao nome de domínio utilizado para acessar o portal da startup. Importante dizer que não basta ter a marca para ter garantido um nome de domínio. Por exemplo, existem vários detentores da marca Startup no Brasil, mas somente um deles é o responsável e pode usar o domínio www.startup.com.br . Vários aspectos são levados em consideração ao garantir a um detentor da marca o domínio com seu nome.
Outras proteções industriais precisam ser garantidas, como patentes. Modelos de negócio merecem uma abordagem específica, além dos direitos autorais sobre uma obra.
- Conheça a legislação do seu negócio
Conheça a legislação em que seu negócio está inserido. Busque informações sobre o direito do consumidor, legislação de entidade de classe e resoluções das agências regulatórias. Essa análise deve ser feita antes de iniciar o seu negócio, pois qualquer disposição legal em contrário pode inviabilizá-lo. Para ilustrar, caso uma startup crie serviço eletrônico para médicos ou advogados deve-se observar os limites éticos previstos no Código de Ética da entidade de classe. Em regra, você sabia que médicos e advogados não podem fazer propaganda dos seus serviços?
Assim, indicamos sites jurídicos para pesquisa, pois trata-se de uma forma rápida e explicativa, que atualmente fornecem comentários e entendimentos sobre determinada norma.
Portanto, as grandes ideias devem ser juridicamente viabilizadas para que a startup tenha um crescimento sustentável. Nem sempre o que queremos criar ou fazer é juridicamente possível.
- Elabore o EMOU, ou Memorando de Entendimentos pelos empreendedores
Os sócios fundadores de um projeto devem se reunir para deliberarem e elaborarem um documento simples que contenha as principais informações para o bom andamento de uma sociedade.
Nesse documento, sugerimos:
a) divisão da participação de cada sócio;
b) papel de cada sócio;
c) os valores que serão investidos no empreendimento por cada sócio;
d) eventual saída de um sócio; e
e) forma de remuneração.
Todas essas recomendações devem ser discutidas pontualmente e formalizadas em um documento.
É natural que tais informações podem mudar com o tempo, mas ter algo no papel é fundamental para solucionar eventuais conflitos entre os participantes.
- Escolha do tipo de sociedade
Com a formalização das regras básicas da sociedade, os empreendedores poderão dar um novo passo, que é a escolha do tipo de sociedade empresarial. São diversos os tipos, porém sugerimos o regime das sociedades limitadas que são caracterizadas especialmente pela responsabilidade limitada dos sócios. Ou seja, a responsabilidade do sócio é limitada à quantidade de cotas que possui no contrato social. Tal sociedade apresenta a nomenclatura ltda., e será inscrita na Junta Comercial do Estado em que se encontra estabelecida.
O contrato social é um instrumento que deve ser elaborado por um advogado que definirá algumas cláusulas específicas. Por exemplo:
a) denominação e sede;
b) objeto social;
c) duração da sociedade;
d) capital social;
e) administração;
f) deliberações dos sócios;
g) modificação do contrato social;
h) cessão de cotas;
i) exclusão de sócios;
j) demonstrações contábeis e destinação de lucros;
l) fusão, incorporação, cisão e transformação;
m) dissolução, liquidação e extinção;
n) foro de eleição.
Note-se que o EMOU é uma versão preliminar do contrato social que estabelece as diretrizes para o bom funcionamento da empresa.
Por fim, destacamos que a constituição regular de uma empresa é um fator adicional para que os investidores se sintam seguros para aplicarem o capital necessário no seu projeto.
- Celebre acordos de confidencialidade
De onde nasce uma startup além da dedicação e suor de seus empreendedores? De uma ideia! E por mais que ideias devam ser compartilhadas mais do que colocadas em reclusão para um pequeno grupo, muitas vezes o conhecimento da ideia de uma startup por terceiros pode levar a ruína todo um projeto e tempo dedicado. Para evitar que isso aconteça, algumas medidas devem ser implementadas.
Ideias são ativos intelectuais. Talvez o ativo mais valioso de uma startup. E a forma mais eficaz de garantir que ideias permaneçam somente entre aqueles que as devem conhecer é através da celebração de acordos de confidencialidade, ou como são mais conhecidos, non disclosure agreements . Mas sobre o que tratam esses acordos?
Acordos de confidencialidade são contratos celebrados onde o objeto é garantir o sigilo de informações divulgadas entre as partes (contratante e contratado). Ambas se comprometem a manter sob absoluto sigilo e confidencialidade sobre todas e quaisquer informações, dados, documentos, projetos, arquivos e quaisquer outros materiais, inclusive informações a que venham ter acesso que envolvam a startup.
Tal documento pode, ainda, garantir os direitos dos titulares das ideias, informações, dados, caso estas vazem, em eventual quebra de confidencialidade. Caso este cenário aconteça, o responsável pelo vazamento deverá compensar os titulares por perdas e danos. O valor da compensação variará caso a caso.
Desta forma, suas ideias, e outras informações atinentes ao seu projeto, estarão mais protegidas de eventuais free riders que queiram apenas se aproveitar do seu trabalho.
Regra de ouro: procure orientação jurídica em todas as etapas do empreendimento.
Se pudéssemos pegar todas as regras acima enunciadas, misturá-las para extrair somente uma seria essa: sempre procure orientação jurídica.
Por mais desnecessária que ela possa parecer no início, e por mais cara e fora do orçamento ela possa aparentar, é preciso. Utilizando-se de um velho clichê: o barato pode sair caro. Somente através de uma boa orientação as fundações da sua empresa serão firmes. E somente com fundações firmes ela poderá crescer.
TUDO DEPENDE DO RISCO QUE CADA UM ASSUME!!! LEIA ESSA MATÉRIA
Divida a sociedade igualmente com seus sócios.
No longo prazo, isso é sustentável, ninguém será o dono da verdade e nos momentos de problemas, todos precisarão dar o braço a torcer em algum momento. Tudo isso em nome de uma boa relação, boa amizade e sucesso da empresa. Você continua com seu amigo e a empresa continuará firme e forte.
Quem não deve participar da divisão meio a meio?
Quem não assumir risco. Se todos estiverem assumindo exatamente os mesmos riscos, a divisão deve ser exatamente a mesma. Por exemplo, se todos os sócios menos um largaram seus empregos para se dedicarem full time. Este um, não está assumindo tanto risco quanto os outros sócios. Se a empresa quebrar, não fará a menor diferença para ele. Agora, se a empresa der certo, também não é justo que ele tenha a mesma participação que os outros sócios tem.
Outra situação muito comum, sempre que houver uma situação onde alguém precisa investir mais dinheiro que o outro, ou, por ventura, algum sócio pode se sustentar sozinho sem receber salário. Ou ele trás algum bem importante para empresa, como um imóvel, um domínio, uma plataforma. Nunca resolva isso com ações da empresa, resolva isso com uma dívida financeira. Quem deu algum recurso para empresa, deve ter um documento que formalize que esta pessoa deverá receber X nas condições XYZ.
Uma palavra chave em todo este tema é: risco. Quem assume mais risco, deve ter mais. Consequentemente, quem assume menos risco, tem menos.
Não imponha o que você acha que deve ser feito, pergunte aos seus sócios as expectativas deles, formalize o dia-a-dia, recursos financeiros, diluição, dedicação, etc. Seja justo e garanta o futuro da sua empresa.
As startups tentam revolucionar seus mercados apoiadas em uma estratégia de desenvolvimento acelerado de produtos e exploração de novos mercados. Muitas vezes, nascem do sonho de um grupo de amigos e contam com pouco ou nenhum suporte financeiro. Seu desafio é convencer o mais rapidamente possível investidores de que são uma boa promessa.
O Wall Street Journal e a empresa de pesquisa de dados financeiros Dow Jones VentureSource mantêm um ranking das startups com maior valor estimado de mercado, chamado The Billionaire Startup Club. Algumas delas já se tornaram gigantes, mas continuam sendo consideradas startups pois são empresas que, simultaneamente, seguem como companhias de capital privado, receberam investimentos nos últimos quatro anos e têm ao menos um aporte proveniente de fundos de venture- capital. Confira a seguir o ranking com dados atualizados até este mês. As startups tentam revolucionar seus mercados apoiadas em uma estratégia de desenvolvimento acelerado de produtos e exploração de novos mercados. Muitas vezes, nascem do sonho de um grupo de amigos e contam com pouco ou nenhum suporte financeiro. Seu desafio é convencer o mais rapidamente possível investidores de que são uma boa promessa.
O Wall Street Journal e a empresa de pesquisa de dados financeiros Dow Jones VentureSource mantêm um ranking das startups com maior valor estimado de mercado, chamado The Billionaire Startup Club. Algumas delas já se tornaram gigantes, mas continuam sendo consideradas startups pois são empresas que, simultaneamente, seguem como companhias de capital privado, receberam investimentos nos últimos quatro anos e têm ao menos um aporte proveniente de fundos de venture- capital.
- 1. Xiaomi: US$ 46 bilhões
Conhecida como “Apple da China”, a Xiaomi é a única fabricante chinesa a conseguir engajar os consumidores do país asiático vendendo produtos com boa experiência e design. Criada em 2010 por Jun Lei, hoje com 45 anos, a companhia teve crescimento meteórico oferecendo smartphones comparáveis a iPhones e outros aparelhos de ponta pela metade do preço. Com valor estimado de 46 bilhões de dólares, é maior do que muitas empresas centenárias, o que levanta a discussão sobre seu status de startup.
- 2. Uber: US$ 41,2 bilhões
O serviço de transporte do Uber é simples. O usuário baixa o app, seleciona um endereço de destino e imediatamente é informado sobre o valor da corrida. Um carro privado, guiado por um motorista não profissional cadastrado no serviço, fará a viagem. A simplicidade do mecanismo tornou o app um sucesso em vários países. Em seguida, vieram as críticas. A principal é o fato de as pessoas que fazem o serviço de transporte com seus próprios carros não possuírem uma licença, como é cobrados dos taxistas.
O Snapchat é novinho: surgiu em 2012 pelas mãos do estudante Evan Spiele, à época com 22 anos. A intenção do app sempre foi fazer com que as pessoas pudessem compartilhar com amigos imagens que se apagam em 24 horas. Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, ofereceu, em 2013, US$ 3 bilhões para comprar o serviço. Spiegel recusou. Muitos o chamaram de louco. Meses depois, ele provou, ao conseguir engajar 450milhões de usuários pelo mundo, que sua loucura estava certa: sua empresa hoje tem valor estimado em US$ 15 bilhões.
- 6. Pinterest: US$ 11 bilhões
Bastante popular entre os jovens, o Pinterest é uma rede social que foca no design e no compartilhamento de fotos, desenhos e montagens. Os usuários podem gerenciar imagens em seu perfil como se montassem um quadro de inspirações. Ben Silbermann, o cofundador e CEO do serviço, afirma que a inspiração veio de sua infância, quando colecionava selos, insetos e estampas. A ideia deu certo. A empresa já recebeu nove rodadas de investimentos, que somaram US$ 1,1 bilhão. Hoje a companhia busca expandir sua receita ao oferecer serviços de publicidade dentro do site.
- 8. Airbnb: US$ 10 bilhões
Airbnb é o exemplo de maior sucesso da economia compartilhada. O site serve para que um usuário alugue sua própria casa (ou parte dela, como um dormitório) para outras pessoas. Fácil e rápido, o serviço on-line de locação caiu nas graças do público e, claro, dos investidores: de 2008 para cá, foram sete rodadas de investimento. Quem não gosta muito da ideia são os donos de hotéis, que alegam que a expansão da startup pode atrapalhar seus negócios. Segundo eles, ao criar um sistema de entrada e saída rápida de desconhecidos em residências, põe em risco a segurança da vizinhança. Se quiser expandir mais, o Airbnb terá que lidar com esses desafios.
- 9. Dropbox: US$ 10 bilhões
O serviço de hospedagem de arquivos Dropbox demorou a se valorizar. A empresa surgiu em 2007: o atual CEO, Drew Houston, teve a ideia depois de esquecer seu pen drive a caminho de uma aula no MIT, onde estudava ciência da computação. Pensou, então, em criar um serviço para acessar os arquivos a partir de qualquer computador com acesso à internet. A ideia era ótima, mas estava alguns anos à frente de seu tempo. Com a evolução da rede, de smartphones e de tablets, por volta de 2010, o Dropbox se tornou uma plataforma popular para usuários depositarem fotos, textos e os mais variados tipos de documentos. Bastante valorizada, a empresa agora busca meios de expandir o seu negócio com outros serviços na nuvem.
DEFINIÇÃO: Startup significa o ato de começar algo, normalmente relacionado com companhias e empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado.
Empresas startup são jovens e buscam a inovação em qualquer área ou ramo de atividade, procurando desenvolver um modelo de negócio escalável e que seja repetível.
Um modelo de negócio é a forma como a empresa gera valor para os clientes. Um modelo escalável e repetível significa que, com o mesmo modelo econômico, a empresa vai atingir um grande número de clientes e gerar lucros em pouco tempo, sem haver um aumento significativo dos custos.
O termo startup, para designar empresas recém-criadas e rentáveis, começou a ser popularizado nos anos 1990, quando houve a primeira grande “bolha da internet”. Muitos empreendedores com ideias inovadoras e promissoras, principalmente associadas à tecnologia, encontraram financiamento para os seus projetos, que se mostraram extremamente lucrativos e sustentáveis.
Naquele período, grande parte da explosão de empresas startup surgiu no Vale do Silício (Silicon Valley), uma região da Califórnia, Estados Unidos, de onde saíram empresas como Google, Apple Inc., Facebook, Yahoo!, Microsoft, entre outras.
Todas essas empresas são exemplos de startup que hoje estão fortemente solidificadas e são líderes nos seus setores de atuação no mercado.
Contudo, os empreendedores devem ter em mente que a fase inicial de uma startup é sempre marcada por um cenário de incertezas. Algumas ideias aparentemente rentáveis podem se revelar inaplicáveis.
Startup no Brasil
As primeiras empresas a seguir o modelo startup começaram a aparecer no Brasil no começo do século XXI, sendo que a partir de 2010 este ramo apresentou um crescimento vertiginoso, de acordo com dados da Associação Brasileira de Startups – ABStartups.
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